Nos últimos anos, a administração dos Estados Unidos tem promovido uma mudança significativa na forma como oferece ajuda internacional à saúde em países africanos. Após o encerramento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que era o principal órgão responsável por essa assistência, o governo americano passou a estabelecer acordos bilaterais diretos com nações africanas, oferecendo centenas de milhões de dólares para fortalecer os sistemas de saúde locais e combater doenças. Contudo, esses novos acordos apresentam condições que têm gerado resistência em alguns governos do continente.

Um exemplo emblemático é o acordo assinado com o Quênia, no valor de 2,5 bilhões de dólares, que inclui uma contribuição de 1,6 bilhão dos EUA e 850 milhões do próprio Quênia ao longo de cinco anos. A assinatura do memorando de entendimento ocorreu em dezembro, em Washington, com a expectativa de que fosse o primeiro de muitos. No entanto, o acordo enfrentou atrasos devido a ações judiciais movidas por ativistas que questionaram aspectos relacionados à proteção de dados dos pacientes. Apesar disso, o governo queniano aprovou o acordo recentemente.

A estratégia americana busca incentivar os países beneficiários a aumentarem seus investimentos próprios em saúde, com o objetivo de criar sistemas sustentáveis e autossuficientes. Essa abordagem visa superar o modelo tradicional de cooperação internacional, que muitas vezes gerava dependência e envolvia organizações não governamentais, o que, segundo o governo dos EUA, resultava em altos custos administrativos e duplicidade de esforços.

Entretanto, a nova política dos EUA também implica uma mudança no alinhamento global. O país se retirou da Organização Mundial da Saúde (OMS), alegando que a entidade não foi transparente e falhou no manejo da pandemia de Covid-19, além de acusá-la de sofrer influência política. Em substituição, os EUA passaram a firmar acordos bilaterais que priorizam interesses estratégicos e comerciais americanos, incluindo a preferência por empresas farmacêuticas e médicas dos EUA para o desenvolvimento e fornecimento de tratamentos.

Até meados de maio, 32 países haviam aceitado os memorandos de entendimento, incluindo nações da América Latina, Caribe e pelo menos 20 na África. No entanto, países como Gana, Zimbábue e Zâmbia recusaram os acordos, citando preocupações diversas. Em Zâmbia, por exemplo, o ministro das Relações Exteriores expressou objeções à tentativa americana de vincular a ajuda à saúde a um acordo separado que concede aos EUA acesso a minerais críticos, defendendo que os dois tratados fossem negociados separadamente.

Outro ponto de resistência importante diz respeito à proteção e uso de dados de saúde. Em Gana, a Comissão de Proteção de Dados manifestou preocupações sobre o compartilhamento de informações médicas e biológicas com os EUA sem garantias recíprocas de proteção e respeito à soberania nacional. O governo zimbabuano também rejeitou o acordo por temer que dados médicos fossem utilizados por empresas farmacêuticas americanas sem que houvesse garantias de acesso a medicamentos desenvolvidos a partir desses dados.

Essas preocupações refletem uma mudança no contexto da cooperação internacional em saúde. Embora anteriormente existisse uma relação assimétrica, ela era politicamente aceitável por ser vista como uma ajuda altruísta para melhorar os serviços de saúde. Atualmente, o modelo é percebido como mais transacional, com interesses estratégicos mais evidentes.

A pandemia de Covid-19 reforçou a importância dos dados sobre patógenos para o desenvolvimento de vacinas e tratamentos, mas também evidenciou as dificuldades enfrentadas pelo continente africano para garantir acesso a esses recursos. Organizações civis africanas têm alertado que os termos dos acordos americanos não refletem os interesses nacionais ou regionais da África, e autoridades de saúde de países como a África do Sul expressaram críticas à abordagem dos EUA.

A recente reemergência do Ebola na República Democrática do Congo (RDC) trouxe à tona os desafios dessa nova política. A RDC foi um dos primeiros países a aceitar os acordos bilaterais, e os EUA afirmam que a parceria tem auxiliado na coordenação da resposta à epidemia. No entanto, cortes significativos no financiamento da USAID prejudicaram a capacidade de resposta inicial, incluindo a redução do pessoal e a falta de estoques emergenciais de equipamentos de proteção.

Especialistas e ex-funcionários americanos destacam que a desestruturação da USAID comprometeu a rapidez na detecção e contenção do surto. Por outro lado, o governo dos EUA defende que os recursos estão sendo aplicados de forma mais eficiente e alinhada à nova estratégia, ressaltando a doação de 270 milhões de dólares para o combate ao Ebola.

Além disso, a nova política americana enfatiza que os governos africanos devem assumir maior responsabilidade financeira em seus sistemas de saúde, um compromisso que muitos países ainda têm dificuldades para cumprir, apesar de promessas continentais feitas em 2001.

Especialistas alertam que a abordagem bilateral pode não ser adequada para enfrentar desafios globais de saúde que ultrapassam fronteiras e demandam cooperação multilateral. A retirada dos EUA da OMS e a preferência por acordos diretos podem limitar a capacidade de resposta conjunta a pandemias e epidemias.

Por outro lado, alguns analistas conservadores argumentam que a nova estratégia americana representa uma oportunidade para exercer liderança global por meio de parcerias condicionais e focadas em resultados, em vez de depender de organizações multilaterais que, na visão deles, não aprenderam com falhas passadas.

Até o momento, a adesão aos acordos bilaterais na África tem sido desigual e marcada por controvérsias. Países como a Tanzânia recentemente aderiram, mas a recusa de outras nações demonstra que a reformulação da política americana de saúde global ainda enfrenta obstáculos significativos.

A evolução desse cenário dependerá da capacidade dos EUA de equilibrar seus interesses estratégicos com as preocupações legítimas dos países africanos, especialmente no que tange à soberania sobre dados e recursos biológicos. A continuidade e eficácia dos programas de saúde no continente também estarão condicionadas à cooperação multilateral e ao fortalecimento das capacidades locais, evitando a dependência excessiva de ajuda externa.

Em resumo, a nova abordagem americana representa uma mudança importante na diplomacia da saúde global, com potencial para transformar as relações entre os EUA e países africanos. No entanto, os desafios políticos, econômicos e éticos envolvidos indicam que o sucesso dessa estratégia exigirá negociações cuidadosas e respeito às prioridades e soberania dos países parceiros.