O parlamento israelense, a Knesset, está prestes a aprovar uma legislação que reduz significativamente os poderes do procurador-geral, em uma iniciativa central da coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A proposta, que deve ser votada em plenário nesta semana, permite que ministros ignorem as opiniões legais vinculantes do procurador-geral e decidam de forma autônoma sobre a legalidade de suas ações. Além disso, o projeto altera o processo de nomeação e demissão do procurador-geral, transferindo o controle para a coalizão, em substituição ao atual sistema que envolve um comitê público independente presidido por um ex-juiz da Suprema Corte.
A aprovação da medida ocorre em meio à dissolução iminente da Knesset, prevista para 17 de julho, e representa um avanço significativo na agenda legislativa da coalizão, que busca enfraquecer os mecanismos institucionais que limitam o poder executivo. O projeto integra um esforço mais amplo iniciado após a posse do governo em 2023, que visa reformar o sistema judicial e reduzir a influência do Judiciário sobre as decisões políticas.
Simcha Rothman, deputado do partido Sionismo Religioso e presidente da Comissão de Constituição, Direito e Justiça da Knesset, é um dos principais arquitetos da reforma judicial. Em entrevista, Rothman defendeu a iniciativa como uma forma de restaurar a autoridade dos representantes eleitos, argumentando que o Judiciário e o procurador-geral acumulam poderes excessivos que limitam a ação do governo eleito. Ele afirmou que o sistema atual inverte a separação de poderes, tornando o Judiciário a instituição mais forte, enquanto o Legislativo e o Executivo ficam enfraquecidos.
Rothman destacou que a proposta não afeta a autoridade do procurador-geral como chefe da acusação pública, incluindo a abertura de investigações criminais contra altos funcionários eleitos, uma mudança que havia sido considerada em versões anteriores do projeto, mas retirada para agilizar a aprovação. Ele também indicou que outras medidas para restringir o Judiciário, como a criação de uma cláusula de anulação que permita à Knesset derrubar decisões da Suprema Corte por maioria simples, poderão ser propostas caso a coalizão seja reeleita nas eleições de outubro.
A controvérsia em torno da reforma judicial tem provocado protestos em massa desde o início do debate, com críticos alertando para o risco de desmantelamento dos freios e contrapesos essenciais à democracia israelense. Eles argumentam que a redução dos poderes do procurador-geral e do Judiciário pode conceder ao Executivo uma autoridade quase irrestrita, comprometendo a independência das instituições e a proteção dos direitos civis.
Especialistas em direito constitucional ressaltam que, diferentemente de democracias como Reino Unido e Estados Unidos, onde o procurador-geral é um nomeado político e há múltiplas salvaguardas institucionais, Israel possui um sistema parlamentar unicameral e uma estrutura política fragmentada que não oferece mecanismos equivalentes de controle sobre o Executivo. O pesquisador Guy Lurie, do Instituto de Democracia de Israel, destaca que o país tem um Executivo relativamente forte e que o papel do Judiciário e do procurador-geral tem sido fundamental para manter o equilíbrio de poderes.
Rothman, por sua vez, rejeita a comparação com esses países, afirmando que o sistema israelense já possui controles políticos suficientes devido à necessidade de coalizões multipartidárias negociarem constantemente para aprovar medidas. Ele também rejeita propostas como a adoção de uma constituição escrita ou limites de mandato para o Executivo, defendendo uma abordagem seletiva das reformas institucionais.
A discussão sobre a reforma judicial em Israel reflete um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre governabilidade e proteção institucional. A aprovação da legislação que limita o procurador-geral pode alterar profundamente a dinâmica entre os poderes, potencialmente ampliando o controle do governo sobre o sistema legal. Caso a coalizão mantenha o poder nas próximas eleições, é provável que novas medidas para restringir a atuação do Judiciário sejam implementadas, aprofundando o processo de transformação do sistema democrático israelense.
Este cenário pode gerar tensões internas e pressões internacionais, uma vez que a independência judicial é frequentemente vista como um pilar fundamental das democracias modernas. A redefinição do papel do procurador-geral e do Judiciário poderá impactar a percepção externa sobre a estabilidade institucional de Israel, influenciando relações diplomáticas e cooperação em diversas áreas. Internamente, a reforma pode desencadear novos protestos e debates sobre os limites do poder executivo e a proteção dos direitos civis no país.
