A juíza Tabassum Khan, que atua no estado de Madhya Pradesh, na Índia, tem sido alvo de ameaças de morte e ataques online após condenar 14 homens à prisão perpétua por envolvimento no linchamento de um homem acusado de contrabando de gado. O crime ocorreu em 2022, quando Nazir Ahmad, de 50 anos, transportava gado à noite e foi interceptado por um grupo autodenominado "gau rakshaks" ou protetores de vacas, armados com bastões. Consideradas sagradas por muitos hindus, as vacas têm proteção legal em vários estados indianos, e o abate é proibido.

Durante o ataque, Ahmad e seus dois acompanhantes foram retirados do veículo e agredidos brutalmente sob a suspeita de contrabando de gado. Ahmad não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto seus acompanhantes sobreviveram e testemunharam no tribunal. A juíza Khan reconheceu o caso como um linchamento coletivo e condenou os envolvidos por assassinato, tentativa de assassinato, tumulto e restrição ilegal.

Após a sentença, a magistrada passou a receber uma série de ataques motivados por sua religião, com vídeos circulando nas redes sociais contendo ameaças de morte e insultos religiosos. Os ataques focam na identidade muçulmana da juíza, questionando sua imparcialidade, ao invés de contestar os fundamentos legais da decisão. Essa campanha de ódio gerou preocupação em órgãos judiciais, que manifestaram apoio a Khan e providenciaram proteção policial para sua segurança.

A reação dos familiares dos condenados incluiu protestos em frente ao tribunal e tentativas de impedir a transferência dos réus para a prisão, alegando que eles estavam sendo punidos por proteger as vacas. Influenciadores de direita e grupos vinculados ao movimento Hindutva também organizaram manifestações em vários estados, como Punjab e Uttar Pradesh, exigindo a libertação dos condenados. Em alguns desses protestos, houve queima de efígies da juíza, intensificando o clima de hostilidade.

Personalidades jurídicas destacaram que a contestação da sentença baseada na religião da juíza representa uma inversão perigosa da justiça, que deve ser avaliada pelo mérito legal e não pela identidade do magistrado. A juíza Khan relatou sentir-se traumatizada e injustamente acusada após as ameaças e ataques sofridos. Organizações como a Associação de Advogados da Suprema Corte e a Associação da Suprema Corte da Índia condenaram as ameaças e exigiram medidas rigorosas contra os responsáveis.

Autoridades policiais confirmaram a abertura de inquérito e a prisão de dois suspeitos ligados às ameaças, além de monitorar as redes sociais para identificar e coibir a disseminação de conteúdos inflamados. No entanto, especialistas jurídicos defendem que o Estado e o sistema judiciário adotem medidas mais efetivas para garantir a proteção da juíza, citando precedentes em que juízes receberam segurança reforçada após ameaças.

O Tribunal Superior de Madhya Pradesh solicitou esclarecimentos às autoridades sobre as ações tomadas para proteger a juíza Khan e ordenou a continuidade da proteção policial. O caso expõe a tensão entre a aplicação da lei contra grupos vigilantes e o impacto das divisões religiosas na Índia, especialmente em temas sensíveis como a proteção das vacas.

A situação evidencia os desafios enfrentados pelo sistema judiciário indiano ao lidar com crimes motivados por vigilância comunitária e intolerância religiosa. A persistência das ameaças contra a juíza pode comprometer a independência judicial e desencorajar a condenação de crimes cometidos por grupos com apoio popular em determinadas regiões.

No cenário político e social, o episódio pode intensificar debates sobre a influência de grupos religiosos na justiça e a necessidade de reforçar mecanismos de proteção para magistrados que atuam em casos controversos. A continuidade da proteção à juíza e a investigação rigorosa dos responsáveis pelas ameaças serão cruciais para preservar a autoridade do judiciário e a segurança dos profissionais do direito no país.