Na segunda-feira, o Knesset, parlamento israelense, aprovou uma lei altamente controversa que estabelece a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por atos terroristas letais. A votação terminou com 62 votos a favor e 47 contra, determinando que a punição padrão será a execução por enforcamento para aqueles julgados por tribunais militares. Embora os juízes possam optar por prisão perpétua em circunstâncias especiais, a pena de morte será obrigatória na maioria dos casos e deverá ser executada em até 90 dias após a sentença.

A aprovação da lei representa uma vitória significativa para o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, líder do partido de extrema-direita Otzma Yehudit, que há muito tempo defende essa medida. Após a aprovação, Ben Gvir celebrou com membros da coalizão, distribuindo champanhe e destacando a lei como um instrumento de justiça para as vítimas e de dissuasão para os inimigos de Israel.

A legislação determina que a sentença de morte possa ser aplicada com maioria simples dos juízes, eliminando o direito de recurso. Contudo, a lei não tem efeito retroativo e, portanto, não se aplica aos autores dos ataques de outubro de 2023 liderados pelo Hamas, cujos processos serão tratados por outra legislação em tramitação.

Importante destacar que a lei se aplica exclusivamente a palestinos, pois eles são julgados em tribunais militares, enquanto cidadãos israelenses são processados em tribunais civis. Uma cláusula separada permite a pena de morte para qualquer pessoa que cause intencionalmente a morte de alguém com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel, mas a definição foi formulada para excluir terroristas judeus.

Embora a pena de morte exista formalmente na legislação israelense, sua aplicação foi extremamente rara, tendo ocorrido apenas uma vez, em 1962, contra o criminoso nazista Adolf Eichmann. Até agora, a imposição da pena capital exigia decisão unânime de um painel de juízes, condição nunca atingida em casos de terrorismo.

Defensores da lei afirmam que a medida fortalecerá a dissuasão contra o terrorismo e reduzirá o incentivo para sequestros de israelenses por grupos terroristas. Parlamentares do Otzma Yehudit ressaltaram que o objetivo é preservar vidas e que a decisão representa uma escolha pela vida do Estado de Israel.

A aprovação contou com o apoio do partido de direita Yisrael Beytenu, que condicionou seu voto à presença física de líderes da coalizão, e de parte da ultraortodoxa United Torah Judaism, apesar de divisões internas. Por outro lado, partidos de oposição como Yesh Atid, Hadash–Ta’al e Democratas, além de organizações de direitos humanos, anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal para anular a lei.

Críticos classificam a legislação como imoral e incompatível com os valores democráticos e judaicos do Estado, além de contrariar o direito internacional, especialmente por negar o direito de apelação e clemência previsto nas Convenções de Genebra. Também há preocupação de que a lei possa dificultar negociações futuras para a libertação de reféns.

A Autoridade Palestina repudiou a medida, qualificando-a como uma escalada perigosa e uma tentativa de legitimar execuções extrajudiciais sob cobertura legislativa. A lei também recebeu críticas internacionais, com ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido pedindo sua rejeição, destacando seu caráter discriminatório e o risco de prejudicar o compromisso de Israel com princípios democráticos.

Pressões diplomáticas levaram a revisões no texto original, incluindo a possibilidade de julgamento em tribunais civis e a remoção de cláusulas que poderiam agravar a discriminação. Apesar dessas alterações, autoridades israelenses de segurança e jurídicas manifestaram oposição contínua, alertando para riscos constitucionais e legais internacionais.

A legislação pode ter implicações profundas para a dinâmica do conflito israelense-palestino, aumentando tensões e possivelmente provocando reações violentas. A exclusividade da aplicação da pena de morte a palestinos reforça percepções de desigualdade legal e pode afetar a imagem internacional de Israel, especialmente em um contexto de crescente isolamento diplomático.

Nos próximos meses, o Supremo Tribunal de Israel deverá analisar os recursos contra a lei, o que poderá levar a sua suspensão ou revisão. Paralelamente, a resposta da comunidade internacional e da Autoridade Palestina poderá influenciar negociações e estratégias de segurança na região. A medida também pode impactar o tratamento de prisioneiros e a condução de processos judiciais relacionados ao terrorismo, com efeitos diretos na estabilidade e na segurança regional.