O Comitê de Segurança Nacional do Knesset aprovou na noite de terça-feira a proposta polêmica que estabelece a pena de morte para condenados por terrorismo, encaminhando o projeto para as duas últimas votações no plenário do parlamento israelense. A aprovação ocorreu após uma sessão prolongada que contou com a presença do Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e da deputada Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, que é a autora da iniciativa legislativa.

Son Har-Melech destacou que a lei envia uma mensagem clara e definitiva: aqueles que assassinam judeus por motivos étnicos perdem o direito à vida. Para ela, o avanço do projeto representa um passo moral e necessário para o Estado de Israel. Ben Gvir reforçou a posição afirmando que o projeto marca um momento histórico de justiça, eliminando a repetição de ataques terroristas seguidos de prisões e liberações, restaurando a dissuasão e a justiça, além de enviar um aviso firme aos inimigos de que a vida judaica não será tratada com descaso.

O projeto, que deve ser submetido às segundas e terceiras leituras na próxima semana, passou por mais de mil emendas propostas principalmente por parlamentares da oposição, refletindo a controvérsia em torno do tema. O presidente do comitê, Zvika Fogel, convocou todos os membros da coalizão a apoiarem a proposta nas votações finais.

Originalmente, a legislação previa que os tribunais israelenses deveriam impor a pena capital a quem cometesse assassinato motivado nacionalisticamente contra cidadãos israelenses, permitindo que juízes militares na Cisjordânia aplicassem a pena com maioria simples, sem necessidade de unanimidade. Contudo, o projeto enfrentou críticas quanto à constitucionalidade e à possibilidade de discriminação, especialmente por definir as vítimas como cidadãos israelenses, o que excluía palestinos vítimas de terrorismo judaico.

Pressões do gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, do Conselho de Segurança Nacional, do serviço de segurança interna Shin Bet e do Ministério das Relações Exteriores resultaram em alterações substanciais para suavizar o texto. Entre as mudanças, foi retirada a obrigatoriedade da pena de morte sem discricionariedade judicial, permitindo que juízes escolham entre a pena capital e prisão perpétua. Também foi eliminada a exigência de que os julgamentos ocorressem em tribunais militares, podendo ser realizados em tribunais civis. Ademais, a exclusão da definição restrita de vítimas visa evitar acusações de discriminação.

Embora a pena de morte esteja prevista na legislação israelense, sua aplicação é extremamente rara. Desde a fundação do Estado, ela foi usada apenas uma vez, no julgamento de Adolf Eichmann em 1962. Atualmente, a pena é permitida em casos de alta traição e sob certas condições de lei marcial, mas requer decisão unânime de um painel de três juízes e nunca foi efetivamente aplicada.

A aprovação do projeto pelo comitê ocorre em um contexto de intensificação dos ataques terroristas e debates internos sobre a melhor forma de garantir a segurança nacional. O avanço da legislação pode representar uma mudança significativa na abordagem israelense ao terrorismo, sinalizando uma postura mais rigorosa e punitiva.

Do ponto de vista estratégico, a implementação da pena de morte para terroristas pode ter efeitos variados. Por um lado, pode funcionar como um fator de dissuasão para futuros ataques, reforçando a mensagem de tolerância zero contra o terrorismo. Por outro lado, há riscos diplomáticos e legais, já que o uso da pena capital é amplamente criticado internacionalmente e pode gerar pressões externas, além de potencialmente agravar tensões internas e regionais.

Nos próximos passos, a proposta deverá passar pelas votações finais no plenário do Knesset, onde o apoio da coalizão será crucial para sua aprovação definitiva. A tramitação e eventual promulgação da lei exigirão acompanhamento atento das reações internas e internacionais, bem como a avaliação dos impactos práticos na segurança e na política de Israel.