Durante o ano de 2025, a Presidencial Foreign Intervention Promotion Council (PFIPC) operou como uma entidade oficial dentro da burocracia federal da Nigéria, apresentando-se como um órgão dedicado a atrair investimentos estrangeiros para o país mais populoso da África. Estabelecida em um escritório no Federal Secretariat em Abuja, o complexo que abriga os ministérios do governo nigeriano, a PFIPC contava com servidores públicos de carreira e mantinha um site oficial no domínio governamental ".gov.ng". A organização chegou a obter autorização para contratar mais de 300 funcionários, mesmo em um período de congelamento das contratações no setor público. Embora o site tenha sido retirado do ar, sua conta no Instagram permanece ativa.

O diretor-geral da PFIPC, Prince Adeniyi Adeyemi Matthew, participou de reuniões com ministros, reguladores financeiros, o chefe da agência anticorrupção da Nigéria e diplomatas estrangeiros. No orçamento nacional de 2026, a PFIPC foi incluída com uma dotação de 1,3 bilhão de nairas, equivalente a cerca de 950 mil dólares. Contudo, em um anúncio surpreendente no mês passado, o governo declarou que a PFIPC não possui base legal para existir.

A presidência esclareceu que a criação da PFIPC nunca foi formalizada por lei, ordem presidencial ou qualquer instrumento oficial. A suposta legitimidade da entidade baseava-se em um documento falso, uma carta de nomeação que atribuía a Adeyemi o cargo de diretor-geral, com assinatura falsificada de Femi Gbajabiamila, chefe de gabinete do presidente Bola Tinubu. Adeyemi nega as acusações, afirmando que o conselho foi estabelecido legalmente em 2024 e que sua nomeação foi legítima. Ele também acusa altos funcionários de exigirem propinas para garantir sua posição e de tentarem posteriormente tomar o controle dos fundos do conselho, acusações negadas pela presidência.

Temendo por sua segurança, Adeyemi está desaparecido, mas declarou que comparecerá ao tribunal no final do mês para responder a acusações que incluem falsificação e personificação. A polícia iniciou uma busca para localizá-lo. O escândalo, entretanto, ultrapassa a questão da carta falsificada, levantando dúvidas sobre o envolvimento de membros do governo que permitiram o funcionamento da PFIPC.

Para que uma agência seja criada na Nigéria, é necessário passar por diversas instâncias governamentais, incluindo o secretário do governo da federação, o chefe do serviço público, o contador-geral, o escritório orçamentário e o parlamento, que deve aprovar o orçamento. Babachir Lawal, ex-secretário do governo da federação, destacou que não é possível que o escritório responsável não tenha percebido a irregularidade, sugerindo conivência interna para validar o funcionamento da agência.

Oluseun Onigbinde, cofundador do grupo de transparência BudgIT, observou que a PFIPC não aparece nos orçamentos de 2023, 2024 ou 2025, surgindo repentinamente em 2026 com código orçamentário próprio, indicando que a iniciativa partiu do Executivo, possivelmente da Casa Civil do presidente. Ele ressaltou que a criação de uma agência legítima exige aprovação em múltiplas etapas, incluindo espaço físico, validação do serviço público, código orçamentário e autorização para abertura de conta bancária, tornando improvável que a PFIPC tenha sido uma iniciativa isolada.

As versões oficiais do governo sobre a existência de uma conta bancária da PFIPC no Banco Central da Nigéria mudaram, inicialmente afirmando que Adeyemi havia aberto a conta fraudulentamente, depois negando que qualquer conta tenha sido ativada ou que recursos públicos tenham sido liberados. Apesar de nenhum dinheiro ter sido movimentado, o caso evidencia a facilidade com que uma entidade governamental fictícia pode ser criada, o que gera preocupações para investidores estrangeiros interessados no país.

O governo não respondeu aos questionamentos sobre como a agência obteve seu espaço, equipe e orçamento, nem explicou por que optou por uma investigação interna em vez de uma independente. Os advogados de Gbajabiamila classificaram as acusações como falsas e difamatórias, afirmando que ele e Adeyemi nunca se encontraram e exigindo retratação sob ameaça de processos criminais e civis.

O presidente Tinubu ordenou que a Comissão Anticorrupção da Nigéria (ICPC) investigue o caso e apresente um relatório em 30 dias, incluindo a apuração do envolvimento de funcionários públicos. Apesar disso, críticos apontam que o presidente mantém total confiança em Gbajabiamila, que figura como testemunha no processo contra Adeyemi. Partidos de oposição, advogados e ativistas pedem uma investigação judicial independente.

A Nigéria enfrenta desafios históricos com corrupção em larga escala, com muitos casos resultando em poucas condenações. Desde que assumiu o cargo em 2023, Tinubu prometeu reformas e destaca milhares de condenações e bilhões de nairas recuperados, embora críticos afirmem que a maior parte dessas ações atinge fraudadores de baixo escalão, enquanto figuras políticas influentes permanecem intocadas.

O caso da PFIPC é singular não pelo montante envolvido, que é relativamente modesto, mas pelo método: a criação de um órgão governamental fictício do zero. Onigbinde relaciona o episódio ao processo orçamentário disfuncional e ao crescimento acelerado do número de agências governamentais, que mais que dobrou desde 2012, apesar de recomendações para redução, gerando desperdício de recursos públicos em um país com alta dívida.

A investigação se expandiu para além de Abuja, com a polícia realizando buscas na residência da família de Adeyemi em Ogbomoso, estado de Oyo, e detendo seu pai idoso, Chief Adetunji Adeniyi. O homem relatou invasão violenta e apreensão de telefones familiares, expressando preocupação e defendendo o filho como pessoa pacífica. Ele foi posteriormente liberado, e autoridades afirmam que ele foi convidado para colaborar com as investigações, não detido formalmente.

O advogado de Adeyemi, Femi Falana, destacou que a detenção de familiares em substituição ao suspeito é ilegal e que Adeyemi garantiu sua presença no julgamento, embora seu paradeiro seja desconhecido. Falana enfatizou a necessidade de expor todos os envolvidos no caso, não apenas o diretor-geral.

A ICPC ainda não se pronunciou oficialmente sobre o andamento das investigações. O julgamento de Adeyemi está marcado para 27 de julho em Abuja, com Gbajabiamila e outras dez pessoas listadas como testemunhas de acusação. O relatório da comissão anticorrupção deve ser divulgado logo após.

O desfecho do caso dependerá da capacidade das investigações de identificar os agentes públicos que permitiram a criação e funcionamento da agência fantasma, ou se a responsabilidade ficará restrita a Adeyemi, que permanece foragido e insiste na legitimidade do conselho que liderou.

Esse episódio revela vulnerabilidades no sistema administrativo e orçamentário da Nigéria, indicando a necessidade de reforçar mecanismos de controle e transparência para evitar a criação de entidades fictícias que possam comprometer a gestão pública e a confiança de investidores. A resposta do governo e o rigor das investigações serão determinantes para restaurar a credibilidade das instituições e fortalecer o combate à corrupção no país.