Na noite de segunda-feira, o Knesset, parlamento israelense, aprovou uma lei que estabelece a pena de morte por enforcamento para pessoas condenadas por assassinato com a intenção de negar a existência do Estado de Israel. A legislação tem como alvo principal militantes palestinos, mas, na prática, exclui a aplicação da pena a israelenses que cometam homicídios contra palestinos. A aprovação da lei provocou reações intensas em nível global, com críticas de aliados de Israel e organizações internacionais de direitos humanos. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, classificou a medida como uma violação grave do direito internacional e alertou que sua aplicação a residentes dos territórios ocupados da Cisjordânia e da Faixa de Gaza poderia configurar um crime de guerra.
Países como Austrália, Alemanha, França, Itália e Reino Unido expressaram preocupação sobre o caráter discriminatório da lei em uma declaração conjunta. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também criticou a medida, descrevendo-a como um passo em direção ao apartheid. Por outro lado, o governo dos Estados Unidos, embora não tenha se manifestado contra a lei, afirmou respeitar o direito soberano de Israel de definir suas próprias leis, enfatizando a importância de julgamentos justos e garantias processuais.
Defensores da lei em Israel destacam os ataques violentos realizados por militantes palestinos ao longo dos anos. Micah Avni, cujo pai foi assassinado por um militante palestino há uma década, apoia a legislação, especialmente após o assassino ter sido libertado em uma troca de prisioneiros em outubro de 2023. Para Avni, a lei representa uma resposta necessária para impedir futuros ataques terroristas. No entanto, críticos argumentam que a lei dificilmente servirá como um impedimento para novos atos de violência e pode, ao contrário, intensificar o conflito e a resistência palestina.
A nova legislação prevê que a pena de morte será aplicada por tribunais militares, que julgam quase exclusivamente palestinos e possuem uma taxa de condenação de 96%, segundo o grupo israelense de direitos humanos B’Tselem. A decisão sobre a pena capital poderá ser tomada por maioria simples dos juízes presentes, em vez da unanimidade exigida anteriormente. Além disso, a execução deverá ocorrer em até 90 dias após a sentença, sem possibilidade de perdão ou comutação. B’Tselem alerta que a lei será mais um instrumento para a aplicação da violência contra palestinos.
A lei não se aplica a palestinos já condenados pelos ataques de 7 de outubro, mas pode ser usada contra aqueles que ainda não foram formalmente acusados, incluindo muitos detidos sob o regime de detenção administrativa. Embora a pena de morte seja legal em Israel para crimes contra a humanidade e traição, ela foi abolida para homicídios em 1954. Desde então, apenas duas execuções ocorreram no país: Meir Tobianski, em 1948, posteriormente exonerado, e Adolf Eichmann, em 1962, condenado por crimes nazistas.
O método de execução será o enforcamento, após a Associação Médica Israelense proibir seus membros de aplicar injeções letais. Parlamentares de extrema direita que apoiam a lei a consideram uma resposta necessária à suposta leniência judicial que teria incentivado o terrorismo. Caroline Glick, assessora do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, afirmou que a medida visa impedir que militantes palestinos vejam a tomada de reféns como um meio de escapar de punições severas.
Entre os mais de 2.000 palestinos libertados em trocas recentes por reféns israelenses, muitos cumpriam penas de prisão perpétua por crimes fatais contra israelenses. Yahya Sinwar, ex-líder do Hamas e um dos arquitetos dos ataques de outubro, foi libertado em um acordo semelhante em 2011. Para os apoiadores da lei, a pena de morte é uma ferramenta dissuasiva necessária, já que múltiplas sentenças de prisão perpétua não têm sido eficazes.
Durante a sessão que aprovou a lei, alguns parlamentares de direita usaram laços dourados simbolizando o enforcamento. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, celebrou a aprovação com champanhe, afirmando que a partir daquele momento todos os terroristas saberiam que quem tira uma vida terá a própria vida ceifada pelo Estado de Israel.
Análise estratégica: A aprovação desta lei representa uma escalada significativa na política de segurança israelense, com potencial para agravar ainda mais as tensões entre israelenses e palestinos. A aplicação da pena de morte exclusivamente por tribunais militares, que julgam majoritariamente palestinos, reforça percepções de discriminação e pode aumentar a resistência e o ressentimento nas comunidades palestinas. Internacionalmente, a medida pode afetar as relações de Israel com aliados tradicionais, especialmente na Europa, que já manifestaram preocupações sobre direitos humanos e legalidade internacional.
No curto prazo, a lei pode ser utilizada para acelerar punições contra palestinos envolvidos em atos violentos, mas o impacto dissuasivo é incerto, dado o contexto de conflito prolongado. A reação internacional e a pressão por respeito às normas internacionais podem levar a debates internos em Israel e a possíveis desafios jurídicos. Em um cenário mais amplo, a medida pode influenciar as dinâmicas do conflito, possivelmente intensificando ciclos de violência e dificultando esforços futuros de negociação e paz.
