O Parlamento de Gana aprovou uma nova legislação que criminaliza a homossexualidade e a promoção de atividades relacionadas à comunidade LGBTQ+. A proposta prevê penas de até três anos de prisão para pessoas que se identificarem como lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros ou queer. Além disso, o texto estabelece uma obrigação legal para que cidadãos denunciem às autoridades quaisquer atos proibidos relacionados a essas identidades.

A iniciativa legislativa foi apresentada pelo deputado Reverend John Ntim Fordjour, que defendeu a medida como uma forma de proteger os valores familiares e culturais tradicionais do país. Durante sua fala no Parlamento, ele afirmou que a nova lei visa tornar as normas existentes mais rigorosas e abrangentes no combate às práticas associadas à comunidade LGBTQ+.

O presidente John Dramani Mahama, que assumiu o cargo no ano passado, ainda precisa sancionar o projeto para que ele entre em vigor. Desde sua posse, líderes religiosos têm pressionado o chefe do Executivo a fortalecer as legislações contra a homossexualidade. O presidente já manifestou apoio aos princípios que reconhecem apenas dois gêneros, masculino e feminino, e que o casamento deve ocorrer entre homem e mulher.

A legislação inclui também penalidades para aqueles que se identificarem como aliados da comunidade LGBTQ+, ou seja, pessoas que apoiam os direitos dessas minorias. Contudo, foram previstas exceções para profissionais do direito, da mídia e da saúde, que poderão atuar em reportagens, tratamentos médicos ou outros serviços relacionados sem risco de punição.

Organizações internacionais de direitos humanos criticaram duramente a aprovação da lei. Elas alertam que a medida coloca em risco a vida e a segurança das pessoas LGBTQ+ em Gana, além de incentivar a vigilância e a denúncia entre cidadãos. A Human Rights Watch recomendou a rejeição do projeto durante sua análise no comitê de assuntos constitucionais e legais do Parlamento, sediado em Accra.

Vale destacar que relações entre pessoas do mesmo sexo já são proibidas em Gana, com base em leis herdadas do período colonial britânico. Em 2024, um projeto semelhante foi aprovado pelo Parlamento, mas não foi sancionado pelo então presidente Nana Akufo-Addo, devido a desafios jurídicos.

Nos últimos anos, outros países africanos também endureceram suas legislações contra a comunidade LGBTQ+. Em março, o Parlamento do Senegal aprovou uma lei que prevê até dez anos de prisão para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e criminaliza a promoção da homossexualidade. Em 2023, Uganda chegou a instituir a pena de morte para determinados atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Esse movimento legislativo em Gana ocorre em um contexto regional de restrições crescentes aos direitos LGBTQ+, refletindo tensões culturais, religiosas e políticas. A aprovação do projeto pode intensificar debates sobre direitos humanos, liberdade individual e a influência de normas tradicionais nas políticas públicas.

A expectativa é que o presidente Mahama tome uma decisão sobre a sanção da lei nos próximos meses, o que definirá o futuro legal da comunidade LGBTQ+ no país. Caso sancionada, a lei poderá gerar repercussões internacionais e aumentar a pressão de grupos de direitos humanos e governos estrangeiros.

A adoção dessa legislação também pode impactar a imagem de Gana no cenário global, especialmente em relação a acordos comerciais e cooperação internacional, onde temas de direitos humanos ganham relevância crescente. Internamente, a lei pode provocar maior polarização social e desafios para a proteção das minorias.

Em termos estratégicos, a aprovação da lei reforça a influência de setores conservadores e religiosos na política ganesa, indicando uma possível continuidade de políticas restritivas. Para a comunidade LGBTQ+, o cenário se mostra mais adverso, com aumento dos riscos legais e sociais. A resposta da sociedade civil, da mídia e da comunidade internacional será determinante para os próximos desdobramentos.

O acompanhamento da implementação da lei e suas consequências práticas será fundamental para avaliar o impacto real sobre os direitos humanos e a estabilidade social em Gana. A situação também poderá influenciar outras nações africanas que enfrentam dilemas semelhantes sobre a legislação e os direitos das minorias sexuais.