O Parlamento Europeu aprovou uma legislação que implementa um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, encerrando meses de incertezas provocadas por ameaças tarifárias do governo Trump. A votação, realizada na quinta-feira, contou com a maioria dos parlamentares favoráveis, porém acompanhada de uma série de salvaguardas para garantir que os EUA cumpram as obrigações estabelecidas no acordo firmado em julho do ano anterior.

O acordo prevê a redução das tarifas para a maioria dos produtos europeus para 15%, uma diminuição significativa em relação aos 30% inicialmente ameaçados pelos EUA. Em contrapartida, a UE se compromete a eliminar as tarifas de importação sobre produtos industriais americanos, além de incentivar investimentos europeus no mercado norte-americano.

A aprovação no Parlamento Europeu ocorreu após um período de atrasos causados por tensões políticas, incluindo ameaças do presidente Trump de anexar a Groenlândia e decisões judiciais nos EUA que consideraram ilegais algumas tarifas impostas. A votação final registrou 417 votos favoráveis, 154 contrários e 71 abstenções.

Para que o acordo entre em vigor, é necessária a ratificação pelos 27 Estados-membros da UE, com uma votação conclusiva prevista para abril ou maio. Durante o processo, os parlamentares reforçaram as condições do acordo, incluindo cláusulas que permitem a suspensão do pacto caso os EUA imponham tarifas adicionais acima do limite de 15% ou adotem novas taxas sobre produtos europeus. Outra medida prevê a interrupção do acordo se houver ameaças à soberania territorial da UE.

Uma cláusula adicional, denominada "sunrise clause", condiciona a redução das tarifas europeias à manutenção do compromisso americano, especialmente no que diz respeito à redução para 15% das tarifas sobre produtos europeus que contenham menos de 50% de aço e alumínio. Vale destacar que, no momento do anúncio do acordo, Trump afirmou que a tarifa americana de 50% sobre aço e alumínio globais continuaria a ser aplicada à UE.

O Parlamento também votou que aceitará a eliminação das tarifas sobre produtos americanos apenas se vários produtos europeus fabricados com aço e alumínio forem excluídos dessa tarifa de 50%. Além disso, uma cláusula de "sunset" prevê o término automático do acordo em 31 de março de 2028.

Após a votação, Valdis Dombrovskis, comissário europeu para Economia, afirmou que houve garantias dos EUA quanto ao cumprimento do acordo, mas ressaltou que a UE continuará vigilante para proteger seus interesses e evitar instabilidades. Maros Sefcovic, comissário europeu para Comércio, classificou a aprovação como um passo fundamental.

O acordo foi negociado durante um encontro entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o então presidente dos EUA, Donald Trump, no campo de golfe de Turnberry, na Escócia, em julho do ano passado. Von der Leyen destacou o acordo como uma conquista significativa, enquanto Trump afirmou que o pacto beneficiaria todas as partes envolvidas.

Na ocasião, Trump mencionou que a UE aumentaria seus investimentos nos EUA em cerca de 600 bilhões de dólares, incluindo a aquisição de equipamentos militares americanos, além de gastar 750 bilhões de dólares em energia. Von der Leyen ressaltou que a compra ampliada de gás natural liquefeito, petróleo e combustíveis nucleares americanos contribuiria para reduzir a dependência europeia da energia russa.

Os Estados Unidos e a União Europeia são os maiores parceiros comerciais um do outro, com um intercâmbio de bens e serviços que ultrapassou 1,6 trilhão de euros em 2024, representando quase um terço do comércio global. O comércio de bens isoladamente atingiu cerca de 976 bilhões de dólares no mesmo ano, com os EUA importando aproximadamente 606 bilhões de dólares em produtos europeus e exportando cerca de 370 bilhões para a UE.

Durante a administração Trump, tarifas foram aplicadas contra diversos parceiros comerciais americanos como parte de uma estratégia para reduzir o déficit comercial dos EUA e reconfigurar o sistema global de comércio. Desde a imposição dessas tarifas globais, a UE tem buscado diversificar suas relações comerciais, assinando recentemente um amplo acordo com a Austrália e, em janeiro, um acordo histórico com a Índia após quase duas décadas de negociações intermitentes.

Análises indicam que o acordo UE-EUA poderá estabilizar as relações comerciais entre as duas potências, reduzindo tensões tarifárias que vinham afetando setores industriais estratégicos. A inclusão de cláusulas de salvaguarda demonstra a cautela europeia diante de possíveis mudanças na política comercial americana, especialmente considerando o histórico de imposição de tarifas unilaterais.

No cenário futuro, a implementação do acordo dependerá da ratificação pelos Estados-membros da UE e da continuidade do compromisso dos EUA em manter as tarifas dentro dos limites estabelecidos. Caso haja desrespeito às condições, a UE possui mecanismos para suspender o acordo, o que poderá gerar novos episódios de instabilidade comercial. Além disso, o prazo de validade até 2028 sugere que as partes deverão negociar revisões ou novos termos antes do encerramento do pacto, considerando as dinâmicas geopolíticas e econômicas globais.