O órgão regulador australiano de segurança na internet apontou que as principais empresas de redes sociais do mundo não estão cumprindo adequadamente a legislação que proíbe o uso de suas plataformas por menores de 16 anos no país. A lei, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e dos efeitos de algoritmos que podem causar dependência. Apesar da proibição, plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube apresentam falhas significativas na aplicação das regras, segundo o relatório divulgado pelo regulador eSafety.

A legislação australiana determina que indivíduos com menos de 16 anos não podem criar ou manter contas em dez plataformas digitais específicas. No entanto, a eSafety identificou diversas práticas inadequadas, como permitir que usuários que inicialmente declararam ter menos de 16 anos possam posteriormente comprovar uma idade superior, possibilitando o acesso. Além disso, os sistemas permitem que menores tentem repetidamente métodos de verificação de idade, e as medidas para impedir a criação de novas contas por menores são insuficientes.

Outro ponto crítico apontado é a falta de mecanismos eficientes para que pais e responsáveis possam denunciar menores que ainda utilizam as redes sociais, dificultando a fiscalização e o cumprimento da lei. Desde a implementação da norma, foram restringidas ou removidas cerca de 4,7 milhões de contas consideradas irregulares no primeiro mês, mas o número total de usuários menores de 16 anos que continuam ativos ainda é motivo de preocupação.

A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, destacou que, embora as plataformas tenham tomado algumas medidas iniciais, a fiscalização indica que elas podem não estar fazendo o suficiente para cumprir a legislação australiana. A partir de agora, o órgão regulador pretende intensificar a aplicação da lei, coletando evidências para comprovar se as empresas não adotaram sistemas e processos adequados para impedir o acesso de menores.

A proibição australiana tem sido observada internacionalmente, com países como o Reino Unido avaliando a possibilidade de implementar medidas semelhantes. No entanto, a efetividade da lei tem sido questionada, já que muitos jovens continuam acessando as plataformas, seja por falhas nos sistemas de verificação ou por métodos para burlar as restrições.

Em visitas a escolas em Sydney, constatou-se que a maioria dos estudantes que usavam redes sociais antes da proibição ainda mantém acesso, com relatos de que não foram solicitados a comprovar idade ou que conseguiram contornar os mecanismos de verificação. Pais, em geral, apoiam a legislação, pois ela os auxilia a controlar o uso das redes pelos filhos, mas especialistas em tecnologia e bem-estar infantil argumentam que a educação sobre os riscos pode ser mais eficaz do que a proibição.

Críticas também apontam que a lei pode prejudicar grupos minoritários, como jovens de áreas rurais, adolescentes com deficiência e pessoas LGBTQ+, que frequentemente encontram nas redes sociais espaços essenciais para suas comunidades e apoio.

A comissária Inman Grant ressaltou que a mudança representa um desafio para reverter duas décadas de práticas consolidadas nas redes sociais, e que a transformação cultural necessária demandará tempo. Ela enfatizou a importância da parceria com os pais para o sucesso da medida, destacando que a lei tem fortalecido a capacidade dos responsáveis de negar o acesso às plataformas para seus filhos menores.

O avanço da legislação enfrenta resistência dos grandes players do setor tecnológico, que possuem interesses financeiros significativos ligados à manutenção do público jovem. Ainda assim, o governo australiano segue empenhado em implementar as restrições e monitorar o cumprimento das regras.

Analisando o cenário, a efetividade da proibição dependerá da capacidade das plataformas de desenvolver sistemas robustos de verificação de idade e da colaboração contínua com autoridades e famílias. Caso as empresas não se adaptem, é provável que o governo australiano intensifique sanções e fiscalizações, o que pode servir de precedente para outras nações que buscam regulamentar o acesso infantil às redes sociais. Por outro lado, a resistência e as dificuldades técnicas podem levar a um debate mais amplo sobre a melhor forma de proteger os jovens no ambiente digital, equilibrando restrições e educação digital.