O Supremo Tribunal de Israel decidiu que o controlador estatal, Matanyahu Englman, ultrapassou sua competência ao conduzir investigações relacionadas aos eventos do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. A corte determinou que Englman não possui jurisdição para apurar quatro áreas específicas ligadas à invasão e massacre promovidos pelo grupo Hamas.

As áreas em questão incluem a transferência de fundos do Catar ao Hamas antes do ataque, a defesa das fronteiras de Gaza, a atuação das agências de inteligência e autoridades governamentais diante de informações sobre a iminência do ataque, e a resposta do governo, do serviço de segurança interno Shin Bet e das Forças de Defesa de Israel (IDF) durante o ataque.

O tribunal ressaltou que o papel do controlador estatal é revisar e comparar ações de órgãos governamentais com normas vigentes, não realizar investigações que busquem estabelecer a verdade factual dos acontecimentos. Além disso, destacou que sua autoridade não se estende a questões de política e estratégia relacionadas à segurança e assuntos externos.

Além dessas quatro áreas, o Supremo também determinou que outros quatro relatórios produzidos por Englman sobre a tragédia de 7 de outubro não podem ser divulgados no formato atual. Esses documentos precisam ser refeitos, pois não contemplaram entrevistas com autoridades-chave antes da elaboração dos textos preliminares.

Esses relatórios analisam a diplomacia pública do governo no cenário internacional, o tratamento dado aos civis mortos no ataque, a autorização para o festival de música Nova em Kibutz Re'im — local onde 378 pessoas foram assassinadas — e as medidas de segurança adotadas para o evento, assim como a preparação defensiva das cidades do sul de Israel.

Englman planeja divulgar um novo relatório que abordará a evacuação dos feridos para hospitais no dia do ataque, a reabilitação dos sobreviventes e a coordenação do governo com organizações voluntárias durante o conflito.

Desde o início, as investigações do controlador estatal enfrentaram críticas por supostas falhas metodológicas e por possivelmente prejudicar processos investigativos futuros, que deveriam ser conduzidos por uma comissão estatal oficial. A nomeação de Englman durante o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu também gerou questionamentos políticos.

A recusa de Netanyahu em estabelecer uma comissão estatal de inquérito para apurar o ataque mais grave da história de Israel intensificou as controvérsias. O governo busca aprovar uma legislação para criar uma comissão de investigação controlada politicamente, proposta rejeitada pela oposição e por familiares das vítimas, que apelam ao Supremo para forçar a criação de um inquérito estatal independente.

Em audiência recente, os juízes do Supremo questionaram a conduta de Englman e a extensão de sua autoridade para conduzir as investigações. Petições foram apresentadas por órgãos militares e grupos de defesa da qualidade governamental, apontando falhas substanciais nos métodos de coleta de informações do controlador e contestando sua competência para tais apurações.

Revelações indicaram que Englman teria responsabilizado o ex-chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, Herzi Halevi, por aspectos do ataque sem tê-lo entrevistado, o que motivou uma decisão provisória do Supremo para suspender temporariamente as investigações e exigir justificativas detalhadas sobre a abrangência e legitimidade das apurações.

Englman argumentou que informações divulgadas ao público sobre suas investigações foram parciais e incompletas. Enquanto isso, em fevereiro, Netanyahu publicou um documento de 55 páginas com respostas parciais à investigação do controlador, buscando atribuir as falhas a rivais políticos e chefes de segurança, ao mesmo tempo em que minimizava sua própria responsabilidade.

Pesquisas de opinião indicam que a maioria dos israelenses apoia a criação de uma comissão estatal de inquérito, considerada a mais alta instância investigativa do país. Netanyahu se opõe a essa medida por temer que o judiciário, responsável pela nomeação dessa comissão, possa agir com parcialidade, especialmente diante das tentativas de seu governo de reduzir o poder dos tribunais.

Após a decisão do Supremo, o líder da oposição, Yair Golan, enfatizou que as atrocidades de 7 de outubro exigem uma investigação rigorosa e transparente, conduzida por uma comissão estatal genuína, para garantir a segurança nacional e justiça às famílias das vítimas.

Por outro lado, o deputado Simcha Rothman, presidente da Comissão de Constituição, Direito e Justiça da Knesset e defensor das reformas judiciais do governo, criticou a decisão do tribunal, classificando-a como uma ironia e afirmando que Israel vive um momento crítico.

A decisão do Supremo Tribunal israelense representa um marco na delimitação das competências do controlador estatal, reforçando a necessidade de investigações oficiais conduzidas por comissões independentes para apurar eventos de grande impacto nacional. A controvérsia política em torno da criação dessa comissão indica que o tema continuará sendo um ponto sensível na agenda governamental e judicial.

No cenário estratégico, a limitação das investigações do controlador pode atrasar a obtenção de respostas claras sobre as falhas de segurança que permitiram o ataque do Hamas, impactando a confiança pública nas instituições. A pressão por uma comissão estatal independente tende a aumentar, especialmente diante da insatisfação das famílias das vítimas e da oposição política.

Caso o governo avance com uma comissão controlada politicamente, o risco de questionamentos sobre a imparcialidade e a eficácia das apurações pode crescer, afetando a estabilidade política e a percepção internacional sobre a gestão da crise. A decisão do Supremo reforça a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de transparência em investigações que envolvem segurança nacional e direitos civis.