O Brasil utiliza diariamente inteligências artificiais desenvolvidas nos Estados Unidos e na China, enquanto algumas das maiores empresas de tecnologia do planeta controlam as plataformas por onde milhões de brasileiros recebem notícias, trabalham e discutem política. Foi justamente essa dependência que Luiz Inácio Lula da Silva colocou em discussão durante seu discurso de vitória, na noite de domingo, 25 de outubro. Reeleito para o quarto mandato, o presidente prometeu desenvolver uma inteligência artificial brasileira e regulamentar as chamadas big techs, acusadas por ele de interferir no processo eleitoral. As propostas parecem tratar de assuntos diferentes, mas estão ligadas por uma questão fundamental: quem terá o poder de desenvolver as tecnologias e definir as regras do ambiente digital brasileiro?

“Quero criar uma brasileira”, declarou Lula ao defender o desenvolvimento de uma inteligência artificial nacional, argumentando que o Brasil precisa formar mais profissionais em matemática e engenharia para reduzir sua dependência tecnológica. A ambição coloca o país em uma disputa já dominada por empresas como OpenAI, Google, Anthropic e pelas chinesas DeepSeek e Alibaba. O problema é que construir um sistema competitivo não depende apenas de programadores ou de uma decisão presidencial. É necessário reunir processadores avançados, centros de dados, infraestrutura energética, pesquisadores e investimentos contínuos. Além disso, as empresas líderes acumulam anos de desenvolvimento e possuem estruturas financeiras e computacionais difíceis de reproduzir.

O Brasil consegue entrar nessa corrida?

A primeira questão é definir o que significa criar uma inteligência artificial brasileira. Desenvolver um sistema capaz de compreender documentos públicos, auxiliar médicos ou atender cidadãos em português é um objetivo bastante diferente de construir um concorrente direto dos modelos mais avançados do mundo. No primeiro caso, o Brasil já possui conhecimento científico, universidades e empresas capazes de desenvolver soluções relevantes. No segundo, precisaria disputar recursos computacionais, profissionais especializados e financiamento com algumas das companhias mais poderosas do planeta. Essa diferença é decisiva para avaliar a promessa presidencial: o país pode desenvolver tecnologia própria sem necessariamente conquistar independência completa dos sistemas estrangeiros.

O governo também não está começando do zero. Lançado em 2024, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos até 2028, distribuídos entre infraestrutura, pesquisa, formação profissional, serviços públicos e inovação empresarial. O problema está em transformar esse orçamento previsto em resultados concretos. Uma inteligência artificial desenvolvida por pesquisadores brasileiros, mas inteiramente dependente de processadores importados, infraestrutura estrangeira e financiamento descontínuo, ainda estaria sujeita a limitações externas. Da mesma forma, instalar centros de dados no Brasil não garante que o país tenha controle sobre os modelos executados nesses servidores. A Lei nº 15.504, sancionada em setembro, oferece incentivos ao setor e exige contrapartidas, mas a capacidade de processamento instalada em território nacional não equivale automaticamente à soberania tecnológica.

Existe, entretanto, uma oportunidade que pode ser mais importante do que tentar construir uma versão nacional do ChatGPT. O Brasil possui necessidades específicas em setores como agricultura, saúde, educação e administração pública, além de uma enorme quantidade de documentos e informações em língua portuguesa. Desenvolver modelos especializados nesses campos poderia reduzir custos, estimular empresas brasileiras e produzir aplicações que não dependessem integralmente das prioridades comerciais das gigantes estrangeiras. Isso exigiria metas verificáveis: quantos sistemas realmente brasileiros serão desenvolvidos, quais problemas conseguirão resolver e quanto conhecimento permanecerá no país? Sem esses critérios, a ideia de soberania digital corre o risco de se tornar uma promessa ampla, com investimentos elevados e resultados difíceis de medir.

Da inteligência artificial ao controle das redes sociais

A segunda promessa de Lula envolve uma disputa ainda mais delicada. No mesmo discurso, o presidente afirmou que o Brasil precisou enfrentar uma “intromissão vinda de fora” por meio das plataformas digitais e defendeu sua regulamentação. A declaração ocorreu após uma campanha marcada por reclamações sobre alcance de publicações, bloqueios de conteúdos e o funcionamento dos algoritmos das redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral chegou a exigir explicações da Meta e do X sobre possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas, mas ressaltou que os elementos apresentados naquele momento ainda não comprovavam as irregularidades denunciadas. Essa distinção importa porque problemas técnicos, decisões equivocadas de moderação e interferência eleitoral deliberada são situações diferentes e exigem evidências próprias.

Há razões concretas para discutir a responsabilidade dessas empresas. Um algoritmo pode reduzir drasticamente a distribuição de uma publicação sem que o usuário compreenda o motivo, enquanto sistemas automáticos podem suspender perfis e prejudicar atividades profissionais ou manifestações políticas legítimas. Em outubro, o Ministério Público Federal cobrou explicações da Meta após denúncias de bloqueios e restrições arbitrárias durante as eleições, chegando a recomendar revisão humana e maior transparência nas decisões. O episódio mostra uma contradição importante: plataformas privadas já exercem enorme influência sobre aquilo que os brasileiros conseguem publicar e alcançar, mesmo sem a intervenção direta do governo. Regulamentá-las poderia criar mecanismos para contestar essas decisões e exigir justificativas, mas isso dependerá das regras efetivamente aprovadas.

A questão central é quem estabelecerá os limites dessa regulamentação. A Constituição protege a liberdade de expressão, embora não impeça a responsabilização por crimes, ameaças e outras condutas ilícitas. Exigir que uma empresa explique por que removeu uma publicação é diferente de permitir que autoridades determinem quais opiniões podem circular. Da mesma forma, combater fraudes e atividades criminosas não pode significar eliminar críticas políticas ou manifestações controversas apenas porque são consideradas inconvenientes. O risco existe nos dois sentidos: empresas podem restringir conteúdos legítimos por decisões automatizadas, enquanto normas excessivamente vagas podem incentivar a retirada preventiva de publicações para evitar punições. Sem critérios objetivos, direito de recurso e fiscalização independente, uma legislação anunciada para proteger usuários também poderia limitar sua participação no debate público.

O Brasil já possui decisões judiciais e leis que regulamentam aspectos do ambiente digital. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal ampliou hipóteses de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, enquanto novas discussões legislativas procuram estabelecer regras de transparência e segurança. Portanto, a promessa de Lula não significa necessariamente que as redes passarão a ser controladas pelo governo, nem permite concluir que os brasileiros perderão o direito de expressar suas opiniões. O efeito dependerá de quem poderá determinar restrições, quais conteúdos estarão sujeitos às medidas e como cidadãos e empresas poderão contestar decisões. É precisamente nesse conjunto de garantias que estará a diferença entre uma regulamentação legítima e uma forma de controle indevido da circulação de informações.

As duas propostas anunciadas por Lula, portanto, enfrentarão um teste semelhante. No caso da inteligência artificial, será necessário demonstrar que investimentos públicos podem produzir capacidade tecnológica brasileira, em vez de apenas ampliar a dependência de fornecedores estrangeiros. Na regulamentação das big techs, o desafio será responsabilizar empresas poderosas sem transferir ao Estado um poder excessivo sobre o debate público. O Brasil pode ganhar autonomia tecnológica e ampliar a proteção de seus cidadãos, mas nenhum desses resultados está garantido pelas promessas feitas no discurso de vitória. A medida do sucesso será concreta: tecnologias que o país consiga desenvolver e controlar, cidadãos capazes de contestar decisões das plataformas e regras que continuem protegendo a liberdade de expressão, inclusive quando ela for utilizada para criticar o próprio governo.